Advocacia Tributária

Dívida
Ativa

Análise especializada de inscrições em dívida ativa municipal, estadual e federal — com identificação de nulidades e defesa estratégica.

Por que agir antes

5 Razões para não
ignorar a Dívida Ativa

01

Juros e Multas Crescem

Débitos inscritos acumulam juros SELIC, multa de mora e correção monetária — o valor original pode dobrar em poucos anos.

02

Certidão Negativa Bloqueada

Sem CND/CPEN, a empresa não participa de licitações, não acessa crédito e não registra atos comerciais.

03

Risco ao Patrimônio

A Fazenda pode ajuizar execução fiscal a qualquer momento, resultando em penhora de bens, contas e imóveis.

04

Responsabilidade do Sócio

Em certos casos, os sócios podem ser pessoalmente responsabilizados por dívidas tributárias da empresa.

05

Nulidades se Perdem

Vícios na inscrição podem ser corrigidos pela Fazenda. Agir cedo maximiza as chances de anulação do débito.

Atuação completa

Dívida Ativa nas
Três Esferas

Esfera Municipal

Dívida Municipal

ISS, IPTU, ITBI e outras taxas municipais cobradas pela Prefeitura de Cuiabá e demais municípios de MT.

  • ISS — Imposto sobre Serviços
  • IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano
  • ITBI — Transmissão de Bens Imóveis
  • Taxas e contribuições de melhoria
Esfera Estadual

Dívida Estadual

ICMS e demais tributos estaduais cobrados pela SEFAZ-MT, com análise das guias emitidas e autos de infração.

  • ICMS — Circulação de Mercadorias e Serviços
  • IPVA — Propriedade de Veículo Automotor
  • ITCD — Transmissão Causa Mortis e Doação
  • Taxas estaduais diversas
Esfera Federal

Dívida Federal

Débitos junto à Receita Federal e PGFN — IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, SIMPLES, contribuições previdenciárias.

  • IRPJ / CSLL
  • PIS e COFINS
  • Contribuições Previdenciárias
  • SIMPLES NACIONAL e MEI

Como atuamos

Serviços em
Dívida Ativa

Análise de Nulidades

Verificação técnica de vícios formais e materiais na Certidão de Dívida Ativa que podem levar à anulação.

Cancelamento de Inscrição

Pedidos administrativos e ações judiciais para cancelamento de débitos inscritos indevidamente.

Parcelamento Estratégico

Negociação de parcelamentos com descontos e condições favoráveis junto à Fazenda Pública.

Defesa Administrativa

Impugnação de autos de infração e recursos administrativos antes da inscrição em dívida ativa.

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre
Dívida Ativa

Dívida Ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública que, após vencidos e não pagos, são inscritos em cadastro especial para cobrança. A inscrição gera a Certidão de Dívida Ativa (CDA), título executivo extrajudicial que permite à Fazenda ajuizar execução fiscal.
Você pode consultar nos portais da Receita Federal (PGFN), SEFAZ-MT e no portal da prefeitura do seu município. Um advogado tributarista pode realizar uma auditoria fiscal completa, verificando todas as esferas simultaneamente e identificando riscos ocultos.
Sim. Existem diversas causas de nulidade: erro na identificação do devedor, valor incorreto, ausência de notificação prévia, decadência ou prescrição do crédito, entre outras. A análise técnica é fundamental para identificar essas hipóteses e agir antes que a Fazenda corrija os vícios administrativamente.

Tem dívida ativa?

Análise Especializada

Entenda a situação real do seu débito antes de pagar — pode haver nulidades ou valores incorretos.

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